Condições Gerais de Venda

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços, produtos e infoprodutos no website www.catiamiranda.pt , doravante designado por website.

A navegação no website a compra de qualquer serviço, produto e/ou infoprodutoatravés do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Cátia Patrícia Crúzio Miranda, doravante designada por Cátia Miranda, o consumidor que efetue compras através do website www.catiamiranda.pt .

A utilização do website www.catiamiranda.pt e a compra de qualquer infoproduto/serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.

A  Cátia Miranda reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.

Titularidade da loja online e do website

O domínio e a loja online do website é propriedade de Cátia Miranda, titular do NIF  210.761.580, com domicílio fiscal em Caparica,  concelho de Almada.

Objeto e âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online do website entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os produtos, infoprodutos e serviços e a Cátia Miranda, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos, infoprodutos e serviços que se encontram descritos na loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

Em geral, o consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Cátia Miranda reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.

Alteração das presentes Condições

A Cátia Miranda reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos produtos, infoprodutos e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas na loja online e no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial na loja online e do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

A loja online e o website só utilizam os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os produtos, infoprodutos e serviços comercializados na loja online do website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Cátia Miranda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar juntos das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização de produtos/infoprodutos que pretende encomendar.

A Cátia Miranda não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site de conteúdos difamatórios , obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online e no website.
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo  a que a Cátia Miranda possa processar devidamente as encomendas;
• É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website.
• A Cátia Miranda reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas

A Cátia Miranda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos, infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Cátia Miranda até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da Cátia Miranda e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Cátia Miranda usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da loja online e do website sem autorização prévia escrita concedida da Cátia Miranda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em Euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Cátia Miranda reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Cátia Miranda no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a www.catiamiranda.pt , efetuar login, caso não tenha conta associada, escolher o produto e/ou serviço no website, proceder à compra do(s) seu(s) produtos(s), infoproduto(s) e/ou serviço(s) e, no fim terá de efetuar o check-out.

Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.

Para agendamento de uma consulta, o pagamento terá de ser efetuado no momento do agendamento, no prazo mínimo de 24 horas ou máximo de 48 horas, para que a vaga fique reservada.

É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Cátia Miranda poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Preços

Os preços dos produtos exibidos no website incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

As taxas de envio são aplicadas por cada encomenda realizada pelo consumidor.

Os preços são todos cotados em Euros (€).

Os preços podem sofrer alterações em consonância com o país onde é contratada a entrega da encomenda face aos custos de transporte.

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

Cada encomenda deverá ser paga individualmente.

Os preços dos produtos, infoprodutos e serviços apresentados no site são passíveis de alteração.

A Cátia Miranda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Ainda que o site seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros.

A Cátia Miranda não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer

Informação

A Cátia Miranda reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos infoprodutos e serviços será estipulado sempre no nosso web site, salvo erro tipográfico.

Métodos de pagamento

Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: através da plataforma online, referência multibanco, MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação. Posteriormente, deve enviar o comprovativo de pagamento para o whatsapp do número 961275340, para que seja notificado a sua encomenda.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o comprovativo e o montante respetivo para o número 961275340.

Informações complementares

No que respeita aos produtos, nomeadamente, produtos físicos, como livros, planneres e outros, após ser efetuado o pagamento, o mesmo é faturado e o Clientes receberá o produto na morada indicada.

Casa ocorra alguma ocorrência na entrega, o Cliente pode contactar a Cátia Miranda para o seguinte endereços de email: consultas@catiamiranda.pt ou encomendas@nutricao-funcional-integrativa.pt .

Quando ocorram a existência de danos na encomenda, por causa não imputável à Cátia Miranda, nomeadamente as que digam respeito ao transporte, a Cátia Miranda não é responsável pelos danos causados que ocorram a partir do momento em que entrega a encomenda à transportadora e durante todo o processo de envio.

Qualquer compra efetuada nos websites parceiros ou páginas recomendadas neste website, é da inteira responsabilidade do parceiro. A Cátia Miranda apenas oferece recomendações, excluindo toda e qualquer responsabilidade que possa advir da mesma.

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.

Trocas, Devoluções e Política de Cancelamento

Se, por motivo de força maior, o Cliente não conseguir comparecer à consulta agendada, tem o prazo de até 48 horas, a contar da data da consulta, para comunicar a remarcação da consulta.

Nos demais casos, e se até 24 horas a contar da data da consulta, o Cliente não informar a Cátia Miranda, o montante que já tiver sido pago não será devolvido.

Nos programas de acompanhamento de consultas, serviços ou cursos online, o Cliente tem até 14 dias para experimentar e, nas situações em que pretenda de desistir, tem o mesmo prazo para avisar a Cátia Miranda, através de email, para o seguinte endereço eletrónico:  suporte.catiamiranda@gmail.com .

Salvo acordo entre as partes, o Consumidor não pode NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

1. No cumprimento da legislação em vigor, a Cátia Miranda indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Cátia Miranda, via e-mail para suporte.catiamiranda@gmail.com .

Política de privacidade

1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
2. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
3. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e, no nosso entendimento, fundamentais:

• Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
• Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos e/ou dos nossos serviços;
• Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;
• Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Cátia Miranda testa, de forma contínua, os seus sítios de web.

1. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos produtos na nossa loja eletrónica.
2. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Cátia Patrícia Crúzio Miranda, doravante designada por Cátia Miranda, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de serviços de assistência virtual e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
3. Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
4. A Cátia Miranda é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: suporte.catiamiranda@gmail.com .
6. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
7. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
8. A Política de Privacidade da Cátia Miranda aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
9. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: suporte.catiamiranda@gmail.com .
10. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Cátia Miranda.
11. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
12. A Cátia Miranda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
13. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.catiamiranda.pt é da responsabilidade de Cátia Miranda, portadora do NIF 210.761.580, com domicílio fiscal em Caparica.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, a Cátia Miranda dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Cátia Miranda trata os seus dados pessoais e, se o caso, de aceder aos dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, podemos também facultar-lhe uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
• Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Cátia Miranda que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, se os dados que tivermos a seu respeito estiverem incorretos ou incompletos. Pode também retificar, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos também que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas à Cátia Miranda ,para podermos garantir que os seus dados pessoais estão atualizados;
• Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou preenchendo o formulário adiante indicado. Se utilizarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando-nos um e-mail para suporte.catiamiranda@gmail.com .
• – Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a nossa utilização dos seus dados pessoais, quando:
  • A utilização é ilícita, mas não pretende que os dados sejam apagados;
  • Já não precisarmos dos dados pessoais para as finalidades pertinentes, mas necessita deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais;
  • Se opôs à utilização dos dados com base nos nossos interesses legítimos, enquanto se aguarda a verificação de que a Cátia Miranda tem, de facto, interesses imperiosos na continuação da utilização dos dados em causa.
• Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados. Tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Cátia Miranda num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável;
• Direito de oposição: Todos os nossos Clientes têm o Direito de se opor à respetiva utilização e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se pudermos demonstrar fundamentos legítimos imperiosos para a respetiva utilização, e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se necessitarmos para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
• Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

Transmissão de Dados Pessoais

A Cátia Miranda poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Cátia Miranda assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O website www.catiamiranda.pt está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

Conservação dos Dados Pessoais

A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

• por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
• por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

A Cátia Miranda conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço suporte.catiamiranda@gmail.com ,e certifique-se de que indica a natureza da sua questão.Cookies

Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade da loja  online e do website. O acesso e navegação no website e na loja online ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.

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