Termos de Utilização

As presentes condições gerais, adiante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização de um sítio de Internet, “https://nutricao-funcional-integrativa.pt/ebook/”, coloca à disposição dos utilizadores.

Este website é fornecido e propriedade da Cátia Miranda. Estes Termos de Utilização são os termos e condições em que fornecemos o texto, software, banco de dados, formato, documentos, trabalhos e escritos e todos os outros materiais publicados neste website (o “conteúdo”) e a base sobre a qual permitimos esse acesso. Por favor, leia-os com atenção.

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Limitações e exclusões de nossa responsabilidade
O website da Cátia Miranda e o respetivo conteúdo são fornecidos apenas para fins de informação geral e nada neste website ou no seu conteúdo é destinado a fornecer aconselhamento profissional legal ou de outro tipo. Não deverá, por isso, basear a sua atuação em qualquer informação jurídica aqui contida nem em caso algum entender tal informação como aconselhamento jurídico, o qual deverá procurar junto do seu advogado. Se desejar saber mais sobre as informações nos materiais publicados, entre em contacto connosco por email.

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Disposições Finais
A Cátia Miranda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

Estes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Política de Privacidade

A Cátia Miranda, adota medidas para proteger a privacidade dos Clientes e Utilizadores do seu website, bem como dos seus produtos e serviços, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais recebidos e retidos pela Cátia Miranda, estando em conformidade com Lei de Proteção de Dados Pessoais 1 atualmente em vigor, e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2 com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.

Algumas das funcionalidades do website https://nutricao-funcional-integrativa.pt/ebook/ podem ser utilizadas sem recurso à divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

Os dados pessoais são recolhidos quando tal seja consentido pelo respetivo titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A disponibilização dos dados pessoais pelo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha aplicáveis.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas à utilização da Cátia Miranda podendo, quando autorizado pelo titular, ser utilizados para:

  • Promoções e ações de marketing direto;
  • Personalizar os conteúdos e a publicidade;
  • Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
  • Promover atividades de informação, marketing direto e promoções.
  • Cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos do previsto na legislação em vigor.

Toda e qualquer informação que seja disponibilizada no site ou através dele, pressupõe o prévio consentimento pelo seu titular e, após consentimento formal do seu titular, poderá ser utilizada pela Cátia Miranda para efeitos de marketing digital, envio de emails/newsletter ou outras comunicações e contactos. O uso desta informação, previamente consentida, está isenta de compensações monetárias ao utilizador que a disponibilizou.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Cátia Miranda, a qual respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos à Cátia Miranda são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

A Cátia Miranda garante os níveis de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidos, acautelando a proteção dos dados pessoais que são disponibilizadas pelos seus Clientes e/ou Utilizadores, contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

As regras da presente Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos termos e condições de utilização do website da Cátia Miranda.

A Cátia Miranda reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta Política de Privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro.

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Igualmente se informa os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre proteção de dados vigentes em cada momento.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

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Em conformidade com o disposto na Lei de Proteção de Dados, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a Cátia Miranda em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade ou para alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, através dos seguintes contactos:

E-mail
katia.nutricm@gmail.com 

Contacto telefónico
961275340

Morada
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1 Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente atualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.

2 Regulamento Geral de Proteção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.